1. Termos e Condições

1.1 Definições

Na medida em que se aplique, entende-se por:

  • “Cliente” a pessoa singular ou colectiva que adquire produtos através do website da Loja.
  • “Loja” / “Nós” a empresa que explora o website e comercializa os produtos alimentares.
  • “Produtos” os bens alimentares, bebidas e bens não alimentares oferecidos para venda em www.prontogourmet.pt .
  • “Plataforma” ou “Website” o sítio online da Loja onde o Cliente pode realizar encomendas – www.prontogourmet.pt .

1.2 Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o Website, ou ao realizar uma encomenda, o Cliente aceita e fica vinculado por estes Termos e Condições, bem como por eventual política de devoluções, envio ou outras políticas que estejam expressamente referidas.

1.3 Objeto

Estes Termos e Condições regulam a venda de produtos alimentares através do Website, assim como os direitos e deveres da Loja e do Cliente no processo de encomenda, pagamento, envio, devolução e demais phases da transacção.

1.4 Dados da Loja

A Fluke Unipessoal, Lda., detentora do URL www.prontogourmet.pt, com sede na Av. da Peregrinação, Nº10, Atrio 7, 7A 1990-384 Lisboa como o NIF: PT509857345. Telefone de contato: +351 918103077, Email de contato: vasco.silva@fluke-lda.pt. e serviços de apoio às encomendas na Av. D. Pedro I, Nº7, 2510-453 Praia del Rey-Óbidos.

1.5 Encomendas

  • O Cliente seleciona os Produtos no Website, procede ao checkout, escolhe método de pagamento e envio.
  • Apenas efetuamos entregas nas Zonas de Entrega indicadas no website. Zonas de Entrega – Pronto Gourmet, Serviço Residencial de Refeições Pré-Cozinhadas, Bebidas e Mercearia
  • A encomenda considera-se aceite e vinculativa após confirmação escrita, por email, pela Loja e após verificação de pagamento, quando aplicável.
  • A Loja reserva o direito de recusar uma encomenda em caso de insuficiência de stock, erro no preço, ou incumprimento por parte do Cliente.

1.6 Preços e Pagamento

  • Os preços dos Produtos indicados no Website incluem IVA à taxa legal em vigor.
  • O Cliente compromete-se a pagar o valor da encomenda, mais quaisquer custos de envio ou outros custos adicionais claramente indicados.
  • Os métodos de pagamento aceites são os indicados no Website.
  • Em caso de pagamento com cartão ou outros meios electrónicos, a Loja não assume responsabilidade por eventuais falhas no sistema de pagamento que não lhe sejam imputáveis.

1.7 Envio e Entrega

  • A Loja enviará os Produtos para o morada indicada pelo Cliente, dentro das Zonas de Entrega estipuladas, no prazo estimado indicado no website e/ou na data selecionada no momento de chekout. – Zonas de Entrega – Pronto Gourmet, Serviço Residencial de Refeições Pré-Cozinhadas, Bebidas e Mercearia
  • Os riscos de transporte passam para o Cliente no momento da entrega ao transportador ou ao Cliente (consoante o caso e a dimensão do pedido).
  • É responsabilidade do Cliente indicar corretamente morada, contato telefónico e outros elementos necessários para a entrega. Em caso de erro, os custos adicionais poderão ser suportados pelo Cliente.

1.8 Devoluções e Reembolsos

  • Tendo em conta que se trata da venda de produtos alimentares, aplicam-se as regras legais específicas para bens perecíveis / de consumo imediato pelo que não são aceites devoluções.
  • Exceção para bebidas e/ou artigos de mercearia com validade superior a 6 meses que se encontrem sem danos, modificações ou qualquer tipo de deterioração em que o prazo de devolução é de 14 dias seguidos após a entrega.
  • O Cliente deve informar a existência de anomalias ou defeitos nos Produtos recebidos, no prazo de 24 horas após recepção.
  • Em caso de defeito ou não conformidade, aplicar-se-á o direito legal do Cliente à reparação, substituição ou reembolso, conforme a legislação aplicável ao consumo.

ACRESENTAR COMO O CLIENTE DEVERÁ PROCEDER À DEVOLUÇÃO. RECOLHA TEM CUSTO, ENTREGA NA MORADA NÃO TEM

1.9 Garantias e Responsabilidade

  • A Loja garante que os Produtos entregues estão em conformidade com as características anunciadas e aptos para consumo.
  • A responsabilidade da Loja por danos indirectos ou consequentes está limitada ao montante da encomenda, na medida permitida pela lei aplicável.
  • A Loja não se considera responsável por eventuais incumprimentos do Cliente (ex: má conservação ou preparação dos alimentos após entrega).

1.10 Protecção de Dados e Privacidade

1.11 Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo do Website (textos, imagens, marcas, logótipos) é propriedade da Loja ou de terceiros licenciantes, sendo proibida a reprodução sem autorização expressa.
  • O Cliente garante que o conteúdo que eventualmente submeta (comentários, avaliações) não infringe direitos de terceiros e assume responsabilidade por tal.
  • O conteúdo do website contém imagens utilizadas de sob a Licença da Unsplash deUso gratuito.

1.12 Alterações aos Termos

  • A Loja reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, estas serão comunicadas e aplicam-se a encomendas realizadas após a data de publicação da nova versão.

1.13 Legislação Aplicável e Foro

  • Estes Termos serão regidos pela lei portuguesa.
  • Para qualquer litígio emergente destes Termos, as partes submetem-se ao foro da comarca de Lisboa, salvo disposição obrigatória em contrário.